Resolva MaisTratados internacionais
Diversos 4 Exercícios
Tratados internacionais de defesa e segurança 2 Exercícios
Tratados internacionais de direitos humanos 8 Exercícios
- Decreto nº 5.017 de 2004 - protocolo adicional à convenção das nações unidas contra o crime organizado transnacional relativo à prevenção repressão e punição do tráfico de pessoas
- Decreto nº 7.225 de 2010 - protocolo de assunção - compromisso com a promoção e a proteção dos direitos humanos do mercosul
- Decreto nº 42.121 de 1957 - convenções de genebra destinadas a proteger as vítimas da guerra
- Tratados internacionais de defesa e segurança
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